Termos de Uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma WeSpline (“Termos de Uso”, “Contrato”, “Termos e Condições”, “Termos” ou “Termo”) regulamentam a utilização da referida Plataforma, a seguir denominada simplesmente de WeSpline.

As presentes disposições aplicam-se a qualquer pessoa física ou jurídica (“Você” ou “Usuário”) que se cadastre na Plataforma WeSpline.

Ao aderir e acessar a Plataforma WeSpline, você reconhece e concorda, de forma livre, espontânea, plena e sem reservas, com o presente Termo, bem como com as demais Políticas disponíveis na Plataforma.

Estes Termos sempre estarão disponíveis para leitura e visualização na página pública www.wespline.com.

DEFINIÇÕES

A WeSpline é uma plataforma para gestão de comunidades online que permite ao usuário pagante (“Cliente”) construir uma comunidade online escalável de membros. O Cliente pode também hospedar cursos e eventos para engajar sua comunidade, se assim desejar.

Para fins de interpretação do presente instrumento, considera-se:

“Usuário(s)”: Denominação genérica para todos aqueles que se cadastram e utilizam a plataforma da WeSpline, ainda que não criem grupos ou comunidades e nem organizem ou vendam cursos e eventos, inscrevam-se neles, participem deles ou os patrocinem. Os Usuários também podem ser subclassificados com outros nomes, a depender da utilização da Plataforma, como, sem se limitar, Membros da Equipe, Membro da Comunidade, Participante, Palestrante, Patrocinador, dentre outros;

• “Participante”: Usuário que participa dos cursos ou eventos. Podem ser subclassificados com outros nomes, a depender da utilização da Plataforma.

• “Organizador(es)”: Participante que publica, disponibiliza e gere cursos ou eventos destinados à participação gratuita e/ou compra por outros Usuários;

• “Patrocinador(es)”: pessoa física ou jurídica que patrocinará um evento promovido por um Organizador mediante contraprestação financeira.

• “Plataforma” ou “Software”: ambiente virtual da WeSpline acessado mediante login e senha de usuário e software desenvolvido pela WeSpline no formato web e hospedado em nuvem, “as is, as available”, não instalável;

• “Conteúdo(s)”: inclui, mas não se limita a arquivos, textos, imagens, vídeos, publicações, e cursos e eventos elaborados, promovidos e publicados por Você na Plataforma WeSpline;

• “Política(s)”: Política de Privacidade da WeSpline, Política de Cookies ou qualquer outro documento oficial publicado ou que venha a ser publicado pela WeSpline que delimite o uso dos Serviços, definindo padrões de utilização, obrigações e direitos.

Sem prejuízo das definições acima dispostas, a WeSpline poderá adotar outros termos a serem utilizados no Software, de acordo com o desenvolvimento de novas funcionalidades e evolução da Plataforma.

SERVIÇOS

Serviços (“Serviço(s)”) - O Serviço prestado pela WeSpline é a disponibilização de acesso ao Software online, no formato “as is, as available”, no qual Você efetuará seu cadastro tornando-se um Usuário apto a, sem se limitar: administrar, criar, hospedar, gerir, divulgar, postar e vender ingressos para seus cursos e eventos; administrar, criar, hospedar, gerir, divulgar e postar em grupos; interagir com outros Usuários por meio da Plataforma; se inscrever em cursos e eventos criados por outros Usuários; e criar ou aderir a comunidades criadas por outros Usuários. Assim, a WeSpline atua promovendo a conexão de quem deseja participar de eventos, gratuitos ou pagos, e quem pretende disponibilizar Conteúdo por meio destes eventos. A WeSpline também atua como ambiente virtual para interação dos Usuários cadastrados, seja dentro de comunidades específicas ou na plataforma de forma geral.

Os Serviços prestados pela WeSpline são prestados em caráter pessoal, intransferível, não-exclusivo e provisório.

Constante atualização da Plataforma - As funcionalidades da Plataforma poderão sofrer alterações e as atualizações do Software são realizadas de forma automática, sempre visando prestar o melhor serviço com a melhor tecnologia. Você sempre utilizará a versão mais recente da Plataforma WeSpline, não sendo possível a utilização de versões anteriores.

Atualização dos Termos de Uso - Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sempre em busca de aprimorar seus Serviços e a sua experiência. Neste caso, Você será avisado pelo seu e-mail de cadastro e os novos Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma, de forma que a continuidade na utilização dos Serviços representará seu consentimento expresso com os novos Termos e Condições.

Caso Você discorde de quaisquer alterações promovidas pela WeSpline, poderá encaminhar um e-mail para contact@wespline.com, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos a contar de seu conhecimento dos novos Termos e Condições, para eventual esclarecimento, ou interromper imediatamente o uso da Plataforma.

Os presentes Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade entre Você e a WeSpline e têm como objetivo trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que Você anui expressamente com os Termos de Uso, concordando em segui-los estritamente, bem como interpretá-los em consonância com o princípio da boa-fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, e com toda a legislação brasileira.

Não compreende o objeto do presente Contrato:

- A cessão ou licenciamento de propriedade intelectual, direitos patrimoniais e morais sobre o Software/Plataforma, a qualquer título;

- A outorga para execução de engenharia reversa, adaptação ou tradução do código-fonte;

- A disponibilização dos programas e equipamentos necessários para o acesso ao Software/Plataforma;

- A intermediação e operacionalização de pagamentos entre os Usuários, que será feito por meio de empresa terceirizada, dentre outros itens que não estejam expressamente previstos nestes Termos.

SEU CADASTRO

Você poderá navegar, verificar e usufruir das funcionalidades disponíveis na Plataforma WeSpline em sua integralidade ao se cadastrar nela. Contudo, é possível a utilização da Plataforma de maneira limitada mesmo sem cadastro anterior.

Gratuidade de cadastro na Plataforma - O cadastro na Plataforma é gratuito. No entanto, os Serviços poderão ser cobrados de acordo com o estabelecido pela WeSpline em seus Termos vigentes.

Manutenção dos dados cadastrais atualizados - Os seus dados presentes na Plataforma são o meio utilizado para que a WeSpline possa entrar em contato com Você, caso necessário. Eventual prejuízo por parte do Usuário em razão de erros presentes em seu cadastro, não são responsabilidade da WeSpline, sendo de sua responsabilidade a manutenção atualizada dos seus dados cadastrais, especialmente seu endereço eletrônico.

Você concorda que, ao se cadastrar na Plataforma WeSpline, anui e deverá obedecer quaisquer Políticas ou Termos disponíveis sobre nossos Serviços ou que estejam disponíveis em nosso site.

Ao figurar como administrador do perfil de uma empresa na Plataforma WeSpline, Você deverá fornecer corretamente os dados e informações com relação à referida empresa, e declara que possui os poderes legítimos para assumir o papel de administrador.

A WeSpline não se responsabiliza pelo cadastro de uma empresa por alguém que não trabalhe nela ou seja sócio dela e nem pela veracidade de dados fornecidos por Usuários que venham a administrar e gerir o perfil de uma pessoa jurídica na Plataforma.

O Serviço é acessado por meio de login e senha exclusivos, pessoais e intransferíveis, realizados após seu cadastro na Plataforma. Você poderá, também, se cadastrar e acessar a Plataforma WeSpline por meio de contas pessoais providas por terceiros, como o LinkedIn.

Você deverá manter seguros seu login e senha de acesso aos Serviços. Caso desconfie que alguém não autorizado tenha utilizado seu login e senha, recomendamos que Você realize a alteração de sua senha, que deve ser realizada dentro da Plataforma.

A WeSpline não se responsabiliza pelo acesso indevido de terceiros nas contas registadas na Plataforma, seja pelo compartilhamento de senha ou pelo acesso indevido a elas, sendo de única e exclusiva responsabilidade do Usuário a manutenção e a segurança de sua conta.

SEUS DEVERES NO USO DOS SERVIÇOS

Esta seção se aplica a todos os Usuários da Plataforma da WeSpline.

A qualquer tempo, o Usuário poderá atualizar, modificar, verificar, corrigir ou excluir quaisquer dos dados e informações que tenha inserido na Plataforma, editando-os diretamente por meio de seu acesso ou, caso encontre alguma restrição, entrando em contato com a WeSpline pelos canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

Os dispositivos pelos quais Você acessa a Plataforma da WeSpline, sua conexão à internet e navegadores utilizados por Você são de sua exclusiva responsabilidade. A WeSpline não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas que Você possa enfrentar na utilização dos seus equipamentos ou sistemas operacionais ou pelo mau funcionamento dos Serviços inerente às falhas de conexão. Caso o acesso à Plataforma ocorra por meio de dispositivos móveis, poderão incidir as taxas e encargos da rede de dados móveis utilizada, sendo de sua responsabilidade exclusiva o pagamento por quaisquer uma delas.

É de responsabilidade de cada Usuário assegurar e manter seguro o ambiente de seu equipamento ou dispositivo de acesso à Plataforma, utilizando ferramentas de prevenção de riscos eletrônicos, como antivírus e firewall, bem como software e sistemas operacionais atualizados e eficientes para o completo funcionamento da ferramenta, sendo também de sua responsabilidade proteger as suas informações de cadastro para acesso à Plataforma.

Você não pode:

- Agir de maneira não profissional ao utilizar os serviços da WeSpline, incluindo mas não se limitando a ser desonesto, abusivo ou discriminatório;

- Realizar publicações difamatórias, obscenas, pejorativas, ameaçadoras ou com qualquer tipo de conteúdo inapropriado;

- Usar ou publicar uma imagem obscena em seu perfil;

- Criar uma identidade falsa nem mentir sobre sua identidade, cargo, qualificações ou trabalho com uma pessoa ou empresa;

- Realizar o cadastro para qualquer outro Usuário, pessoa física ou jurídica, que não seja Você;

- Usar ou tentar usar a conta de outro Usuário;

- Assediar, abusar ou causar dano a qualquer outro Usuário;

- Enviar ou postar de forma não solicitada ou não autorizada anúncios, spam, esquemas de pirâmide ou qualquer forma de solicitação não autorizada ou vedada por lei;

- Invadir qualquer limite de controle de acesso ou de uso do Serviço;

- Copiar, usar, divulgar ou distribuir qualquer informação obtida por nossos Serviços sem nosso consentimento;

- Violar direitos autorais, de marca registrada ou de propriedade da WeSpline, bem como reproduzir, modificar, distribuir, transferir, comercializar, exibir, doar, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pelos presentes Termos de Uso;

- Violar a propriedade intelectual de outros nem violar a propriedade intelectual da WeSpline ou direitos autorais, usando o nome “WeSpline”, ou nossas logos em qualquer nome empresarial, e-mail ou Uniform Resource Locator - URL;

- Utilizar o Serviço de forma adversa ao previsto nestes Termos de Uso ou ao disponibilizado pela WeSpline;

- Violar ou tentar violar qualquer medida de segurança da Plataforma;

- Executar malwares, spywares, ou tomar quaisquer ações prejudiciais e/ou maliciosas, que interfiram na nossa rede e/ou de terceiros ou, ainda, que tenham a finalidade de acessar informações não autorizadas tanto nossas quanto de terceiros ou outros;

- Utilizar software ou qualquer meio que possa prejudicar ou impedir o Serviço tais como, mas não se limitando a pinging, war dialing, mail-bombs e outros ataques virtuais;

- Fazer ou lançar programas, spams, vírus de computador, worms, cavalos de Tróia, scripts ou usar robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, invasivo ou malicioso para a obtenção de dados ou de parte dos Serviços da WeSpline, incluindo, mas não somente, a prática de phishing, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente as funcionalidades da Plataforma;

- Criar perfis ou publicar Conteúdos que promovam prostituição ou pornografia de qualquer gênero;

- Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou de forma contrária à legislação vigente;

- Tentar acessar o código-fonte de nossa Plataforma ou qualquer outra tecnologia relacionada aos nossos Serviços que não seja open source;

- Modificar, descompilar, reverter ou alterar o código-fonte da WeSpline;

- Utilizar ferramenta ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;

- Criar aplicativo que possa ser usado para violar os presentes Termos de Uso, ou ainda qualquer outra Política da WeSpline a ela relacionada, legislação, normas ou regulamentos aplicáveis;

- Utilizar o script de forma que constitua uso excessivo ou abusivo, ou o descumprimento destes Termos de Uso; e

- Praticar qualquer ato contrário à boa-fé, fraudulento ou com o intuito de prejudicar direta ou indiretamente a WeSpline, Usuários ou terceiros.

Será de sua responsabilidade indenizar/reembolsar a WeSpline, inclusive em relação aos honorários advocatícios e custas processuais em caso de ações judiciais, demandas e/ou reclamações promovidas por terceiros em face da WeSpline que decorram das atividades do Usuário na Plataforma, do seu descumprimento dos Termos de Uso e demais Políticas da WeSpline, de qualquer violação à lei, ao direito de terceiros ou por qualquer fato ou assunto relacionado aos eventos eventualmente publicados e promovidos pelo Usuário, ou relações com os seus Attendees ou terceiros.

Você deve ter mais de 18 (dezoito) anos de idade completos para utilizar os Serviços da WeSpline e, em caso de pessoa jurídica, deve possuir os poderes legais legítimos para representá-la.

Você não poderá dar nenhuma garantia ou se responsabilizar perante terceiros ou Usuários em nosso nome ou com base em nosso Serviço.

Você concorda que, em caso de quaisquer conflitos advindos da sua relação de Usuário com a WeSpline, aplicar-se-á a legislação brasileira vigente, ainda que Você seja um Usuário que resida em outro país que não seja o Brasil.

Definições dos cursos e eventos pelo Organizador - Ao se tornar um Organizador, Você poderá, a seu livre critério, contudo dentro dos limites da Plataforma e destes Termos, definir datas, valores, horários, programação e configurar outras informações disponíveis na Plataforma com relação ao seu curso ou evento. Estas definições são de sua responsabilidade, não tendo a WeSpline qualquer ingerência sobre qualquer Conteúdo inserido no evento.

Você declara estar ciente de que os cursos e eventos disponibilizados pelos Organizadores e todas as informações e dados neles inseridos são de responsabilidade destes, não sendo a WeSpline responsável pelos valores, horários, datas, realização, avisos e eventuais cancelamentos dos cursos e eventos.

Em caso de cursos e eventos presenciais, Você na figura de Organizador, garante que:

- Antes do início da venda dos ingressos por meio da Plataforma WeSpline, obteve todas as licenças e autorizações necessárias e aplicáveis para a realização do evento no geral e para a realização em determinado local; e

- O local onde Você realizará o evento obedece e está de acordo com a legislação vigente.

- Você dispõe de todo o esquema de segurança, inclusive com equipe qualificada, para prevenir atos de violência, sendo o Organizador o único responsável por essa segurança no local. A plataforma WeSpline não se responsabiliza por nenhuma questão relacionada a falhas de segurança no local do curso ou evento, sendo a WeSpline meramente uma plataforma para reserva e venda de ingressos. A aprovação final dos participantes inscritos, incluindo a permissão para a entrada em cursos e eventos, será de total responsabilidade do Organizador.

Caso Você possua dúvidas com relação ao curso ou evento no qual Você efetuou a compra, Você deverá entrar em contato diretamente com o Organizador, seja por meio da Plataforma WeSpline ou por outra forma de comunicação delimitada por ele.

A WeSpline poderá usar o nome e logomarca de determinado Usuário para o único fim de identificá-lo como um usuário da Plataforma para campanhas de marketing, publicidade e materiais promocionais no geral.

CONTEÚDO

A WeSpline não garante nem certifica qualquer Conteúdo, produto ou serviço que é apresentado ou anunciado em nossa Plataforma por um terceiro ou qualquer Conteúdo que esteja disponível publicado por um Usuário.

Remoção de Conteúdo - Caso a WeSpline entenda que o Conteúdo divulgado por Usuários possa ferir alguma conduta moral ou legislação, poderá, sem comunicação prévia, remover o Conteúdo e suspender, bloquear ou excluir o cadastro de quem o publicou.

Não armazenamento de Conteúdo - A WeSpline não se compromete em armazenar ou continuar exibindo informações ou Conteúdos por Você publicados. A WeSpline não é um Serviço de armazenamento. Assim, Você concorda que não temos a obrigação de armazenar, manter ou fornecer a Você uma cópia de Conteúdos ou informações que Você ou terceiros fornecerem, exceto se exigido pela legislação em vigor.

Direitos de uso de Conteúdo - O Conteúdo disponibilizado por meio da Plataforma em cursos, eventos ou publicações é de sua responsabilidade. Desta forma, Você garante que é o titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos a este Conteúdo ou que possui as autorizações necessárias dos proprietários para sua utilização.

Você não pode realizar cursos e eventos que contenham Conteúdos que violem qualquer legislação em vigor, direitos de terceiros ou quaisquer cláusulas destes Termos.

O Conteúdo referente ao curso ou evento que Você organizou poderá ficar publicado por tempo indeterminado na WeSpline e disponível para todos os Participantes, incluindo Organizadores, Participantes e Patrocinadores, mesmo após o cancelamento da sua conta na Plataforma.

PAGAMENTOS

A WeSpline cobra para hospedar comunidades dentro da plataforma sob um modelo “freemium” que depende do número de membros ligados ao ecossistema da empresa contratante. O ecossistema é, basicamente, formado por indivíduos (i) ligados à página de perfil da empresa contratante, seja diretamente ou através de suas empresas, e (ii) integrantes de grupos criados pela empresa contratante. Valores e condições dos planos premium são divulgados sob consulta.

A WeSpline cobra uma comissão por ingresso vendido na plataforma. Uma parte dessa comissão é repassada para a empresa processadora de pagamentos e o restante é retido pela Plataforma.

A venda de ingressos é realizada por meio de processadora de pagamentos terceirizada. Você declara-se ciente de que nós disponibilizamos a Plataforma para que Você possa vender os seus ingressos de seus cursos ou eventos. Contudo, a WeSpline não se responsabiliza por eventuais erros ou problemas que a processadora de pagamentos possa apresentar bem como pela devolução das taxas cobradas pela referida processadora de pagamentos. Assim, (i) caso um Participante solicite reembolso do ingresso, ou (ii) caso um curso ou evento seja cancelado e reembolsos precisem ser feitos aos Participantes, o Organizador terá que arcar com as taxas cobradas pela referida processadora de pagamentos.

Após a confirmação da aprovação, pela processadora de pagamentos, do pagamento dos ingressos de cursos e eventos, haverá a dedução das taxas correspondentes ao processamento deste pagamento e a taxa cobrada pela WeSpline - e a WeSpline repassará ao Organizador o valor restante líquido, de acordo com o modelo de recebimento indicado pelo Organizador na Plataforma.

A WeSpline realizará o repasse dos valores referentes ao pagamento dos ingressos de cursos e eventos ao Organizador em até 3 (três) dias úteis após a liberação pela processadora de pagamentos, desde o curso ou evento já tenha sido realizado. A referida liberação pela processadora de pagamentos pode levar até 31 (trinta e um) dias corridos contados a partir da data de pagamento dos ingressos de cursos e eventos pelos Participantes.

É de responsabilidade do Organizador de um curso ou evento o pagamento dos impostos referentes aos valores disponíveis da venda de ingressos de cursos e eventos.

Estorno ao Participante -Caso realize a compra de um ingresso para um evento, o Participante poderá solicitar o cancelamento desta compra em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da efetivação da compra. O pedido de cancelamento deverá ser feito pelo Participante à WeSpline e, neste caso, o valor pago será integralmente estornado.

O estorno do valor ocorrerá em prazo estabelecido pela processadora de pagamentos que efetuou a cobrança sendo desta a responsabilidade pela devolução de eventuais taxas cobradas.

Em caso de solicitação de estorno pelo Participante, o Organizador não receberá o valor referente ao ingresso do curso ou evento anteriormente adquirido e deverá, ainda, arcar com as taxas cobradas pela processadora de pagamentos.

Notas Fiscais aos Participantes - A emissão das Notas Fiscais devidas aos Participantes que efetuam o pagamento para compra de ingresso de curso ou evento é de inteira responsabilidade do Organizador. A WeSpline não possui qualquer ingerência ou influência com relação a esta emissão, apenas na disponibilização dos dados necessários para a emissão da referida Nota Fiscal.

PARÂMETROS DO SERVIÇO

A WeSpline atua com vistas a entregar o melhor serviço, e para tanto se compromete a:

- Manter a Plataforma operacional 95% (noventa e cinco por cento) do tempo em funcionamento, ressalvada a ocorrência de falhas no sistema que não estejam ao alcance da WeSpline, bem como aquelas decorrentes de caso fortuito ou força maior;

- Proteger os dados pessoais inseridos pelo Usuário sob caráter de sigilo, conforme melhores práticas e tecnologia de segurança, utilizando-os apenas para os fins descritos nestes Termos de Uso, conforme a Política de Privacidade da WeSpline;

- Tomar as devidas providências em caso de mau funcionamento da Plataforma, dentro dos limites da SLA - Service Level Agreement (Anexo I) parte integrante e indissociável a estes Termos, assim como prestar o suporte técnico ao Usuário por meio de seus canais de atendimento disponibilizados, fornecendo suporte remoto por meio de seus profissionais ou terceiros subcontratados sob sua exclusiva responsabilidade.

Não garantia - Assim como qualquer Serviço prestado por meio da internet, a WeSpline não garante a disponibilidade total da Plataforma sem interrupção dos Serviços, falhas, interrupções, falhas de segurança, indisponibilidades ou outros problemas que possam ocorrer durante seu uso.

Em caso de períodos de indisponibilidades causados por manutenção programada dos Serviços, Você será avisado preferencialmente com certa antecedência, por meio da Plataforma ou pelo seu e-mail nela cadastrado.

A WeSpline não será responsável por eventuais erros e/ou interrupções comprovadamente causadas pelo uso da Plataforma combinado com outros Software não homologados pela WeSpline e/ou causados por outras empresas, bem como não será responsável por eventuais erros e/ou interrupções da Plataforma WeSpline ocasionados pela utilização conjunta de outros componentes, interfaces, hardware e/ou ambientes, nos casos em que a interação da Plataforma WeSpline com tais materiais e/ou equipamentos fuja ao controle da WeSpline.

A WeSpline também não será responsável por divergências, erros humanos, informações desatualizadas ou equivocadas transmitidas e/ou compartilhadas por Você e/ou qualquer Usuário durante a utilização dos serviços WeSpline, estando isenta de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade nesse sentido.

Caso fortuito ou Força Maior - A WeSpline ficará isenta de qualquer responsabilidade causada por eventos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo os danos eventualmente causados em razão de fenômenos meteorológicos, terrorismo, falhas em sistemas de telecomunicação, energia elétrica, orientação e navegação, defeito nos equipamentos do Usuário utilizados para acessar o programa, além de outras hipóteses de mau uso do Software/Plataforma por Você, seus prepostos, representantes e/ou colaboradores. Você fica desde logo ciente de que os programas poderão sofrer interrupções periódicas para atualizações e reparos, bem como em razão de falhas corrigíveis.

A WeSpline adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados e informações de seus Usuários os quais reconhecem que nenhum software, servidor ou sistema está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a WeSpline responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que não poderia razoavelmente evitar por meio dos seus padrões de segurança.

A WeSpline poderá divulgar determinado Conteúdo por Você publicado ou determinada informação inserida por Você na Plataforma, caso requerido judicialmente.

A WeSpline não tem obrigação de controlar as ações executadas pelos Usuários no uso da Plataforma e, portanto, não poderá ser responsabilizada pelas informações inseridas na Plataforma e por atos dos Usuários, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo a estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, sendo a WeSpline livre de qualquer responsabilidade ou ônus nestes casos.

Serviços “as is” - A contratação dos Serviços objeto destes Termos é realizada “as is”, declarando expressamente o Usuário, neste ato, ter ciência de que os Serviços ora contratados são exatamente aqueles previstos neste instrumento, não estando a WeSpline obrigada a fornecer qualquer nova funcionalidade, recurso ou customização que venha a ser incorporada ao Software/Plataforma posteriormente à data de celebração destes Termos. Novas funcionalidades, recursos ou customizações poderão, caso sejam de interesse do Usuário, ser contratadas separadamente, salvo nos casos em que a WeSpline, por sua própria liberalidade, eventualmente exercida em caráter não-vinculante, resolver implementar novas funcionalidades por conta própria sem exigir previamente qualquer contrapartida.

Os Serviços não incluem personalização de páginas nem ambientes virtuais aos Usuários. O Serviço atenderá às finalidades para as quais foram desenvolvidas. Sendo assim, a WeSpline não garante que o Serviço atenderá requisitos ou necessidades específicas de sua vontade.

As informações que constam na Plataforma poderão mudar eventualmente a critério da WeSpline. Tentaremos manter as informações sempre atualizadas, mas não garantimos que estarão corretas a todo momento.

A WeSpline não garante que os cursos e eventos promovidos por meio da Plataforma não coincidirão um com os outros, em questão de horário e datas, tendo em vista que a Plataforma está disponível para que diversos Usuários possam realizar seus cursos e eventos de acordo com suas respectivas agendas.

Propriedade Intelectual da WeSpline - Todo o conteúdo da Plataforma/Software WeSpline, inclusive, mas não se limitando às imagens, ilustrações, informações, marcas, layout, logotipo e base de dados relacionados aos Serviços, está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais, todos pertencentes a esta. Portanto, é expressamente proibido a Você utilizar indevidamente qualquer conteúdo ou marcas apresentados na Plataforma/Software, e Você fica obrigado a abster-se de realizar quaisquer condutas que infrinjam os direitos aqui descritos, exceto se previamente e expressamente autorizado pela WeSpline. Você declara e concorda, desde já, que responderá judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos através da Plataforma e/ou por meio do uso dos Serviços da WeSpline.

Em nenhuma hipótese, Você será autorizado a acessar os nossos códigos-fonte, servidores e bancos de dados, assim como informações confidenciais a eles relacionadas.

A WeSpline não é criadora, organizadora ou proprietária dos cursos e eventos promovidos pelos Organizadores e hospedados em sua Plataforma, exceto aqueles promovidos e criados por ela.

A WeSpline não possui qualquer responsabilidade relacionada a atos ou omissões de terceiros, Participantes ou Usuários quando Você participa de um curso ou evento, de forma presencial ou virtual. Dessa forma, Você está ciente que determinado curso ou evento pode acarretar riscos a Você e que sua participação é decorrente de sua livre escolha.

A WeSpline poderá, a seu exclusivo critério, monitorar os cursos e eventos criados, para verificar que estes estão de acordo com suas Políticas.

A WeSpline não é, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer danos indiretos ou reflexos, morais, punitivos, lucros cessantes, perda de oportunidade, ou óbitos decorrentes de cursos e eventos promovidos por Organizadores.

Sem prejuízo e respeitadas as hipóteses de limitação de responsabilidade aqui descritas, a responsabilização pecuniária da WeSpline por eventual dano direto decorrente do descumprimento deste Contrato e/ou eventual ato ilícito cometido por qualquer preposto seu em decorrência deste Contrato, desde que devida e judicialmente comprovado, será limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O mencionado valor será o teto da indenização ocasionalmente devida pela WeSpline nos termos da presente cláusula.

COMUNICAÇÃO

Os Usuários podem interagir uns com os outros por meio da Plataforma por meio de chats, publicações, mensagens e grupos.

Cursos e eventos promovidos conterão página própria para interação dos Participantes entre si por meio de mensagens, publicações, dentre outras formas disponibilizadas na Plataforma.

A interação com os Participantes de seus cursos e eventos é de integral responsabilidade do Organizador, não cabendo à WeSpline avisá-los, incluindo, mas não se limitando à eventual cancelamento, alteração de data, horários nem manutenção do engajamento destes com relação ao curso ou evento.

Para viabilizar a comunicação entre o Organizador e os Participantes do curso ou evento, a WeSpline disponibiliza os emails dos Participantes para o Organizador. Ao aceitarem esse Termo, os Participantes do curso ou evento ficam cientes e concordam com a divulgação de seus emails para os Organizadores, de forma que os Organizadores possam se comunicar com os Participantes antes, durante e depois dos cursos e eventos por eles organizados.

Confidencialidade de comunicações privadas - As comunicações feitas entre Usuários por meio de chat e mensagens são privadas e confidenciais, sendo que apenas quem está naquele chat consegue visualizar as referidas mensagens.

Contato com a WeSpline - Caso Você deseje entrar em contato com a WeSpline, poderá fazê-lo mediante envio de e-mail para o endereço contact@wespline.com. As respostas por parte da WeSpline serão realizadas em dias úteis e horário comercial.

Ao se comunicar com a WeSpline ou com qualquer outro Usuário por qualquer meio utilizando a Plataforma, Você deverá se comunicar de forma profissional e respeitosa, de acordo com estes Termos em geral.

VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

Vigência - Os presentes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado, a partir do aceite deles dado em campo específico no momento de seu cadastro.

Cancelamento dos Serviços motivadamente pela WeSpline - Caso Você tome alguma ação aqui prevista ou viole quaisquer cláusulas dos presentes Termos de Uso ou qualquer Política da WeSpline, poderemos bloquear seu acesso aos Serviços de forma imediata, sem necessidade de notificação prévia. Neste caso, Você perderá o direito de acessar e utilizar o Serviço por tempo indeterminado.

Se necessário, a WeSpline terá direito de suspender seu acesso à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações estão sendo descumpridas por Você ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho da Plataforma.

Cancelamento dos Serviços imotivadamente pela WeSpline - A WeSpline poderá, a qualquer momento, bloquear seu acesso aos Serviços, caso julgar necessário, sem necessidade de aviso prévio.

Cancelamento imotivado pelo Usuário - Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Os direitos e obrigações cabíveis a cada Parte no que tange à propriedade intelectual e tratamento de dados continuarão vigentes mesmo após o cancelamento da sua conta.

DADOS PESSOAIS E RESPONSABILIDADES

A WeSpline se preocupa com tratamento de dados pessoais que são dispostos na plataforma, e por isso dispomos de regras e procedimentos específicos para atender aos requisitos dispostos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (‘LGPD”), como também nas demais normas que tratem do tema. Todas as etapas de tratamento são monitoradas e protegidas para oferecer segurança aos usuários.

A WeSpline dispõe de medidas técnicas e administrativas para assegurar que todas as informações utilizadas no ciclo de atividade da WeSpline sejam protegidas e seguras de eventuais incidentes que possam ocorrer, e nos responsabilizamos pelo fornecimento e correto funcionamento das tecnologias relativas à Plataforma.

SEGURANÇA

A WeSpline empenha os maiores esforços na manutenção de um sistema de segurança cibernética robusto e que traga confiança para a Plataforma, dispondo de, além de ferramentas técnicas, treinamentos e procedimentos administrativos pertinentes para manter a solidez necessária para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Apenas pessoas autorizadas terão acesso aos dados dispostos na Plataforma WeSpline, de forma que possuímos o controle e gestão desses acessos. Além disso, serão compartilhados dados pessoais com operadores apenas quando necessário à manutenção e bom funcionamento da nossa Plataforma, sendo que estes se comprometem com o sigilo e segurança dessas informações.

BASES LEGAIS DE TRATAMENTO

Atendendo os princípios de tratamento de dados dispostos no Art. 6º da LGPD, a WeSpline coleta as informações estritamente necessárias, de forma transparente e adequada, para a finalidade específica que é a disponibilização do nosso serviço por meio da Plataforma.

Diante dessa finalidade, fundamentamos o tratamento feito pela WeSpline dentro das bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, no seu Art. 7º, mantendo total alinhamento com a legislação. A WeSpline se compromete a colher o consentimento do titular de dados sempre que este for necessário para o tratamento de dados disposto.

DIREITO DOS TITULARES

Os titulares, a qualquer momento, podem exercer seus direitos como proprietários dos dados pessoais disponibilizados na plataforma, conforme o Art. 18 da LGPD, como por exemplo ter acesso aos dados, solicitar a correção, requerer a portabilidade, entre outros.

Para que os titulares entrem em contato e realizem solicitações, devem enviar um e-mail para: contact@wespline.com.

Para a segurança do titular de dados pessoais, o atendimento das dúvidas e requerimentos ocorrerá mediante a devida identificação, e a WeSpline responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

A WeSpline funciona de forma colaborativa, onde seus Usuários alimentam e estruturam toda a atividade e valor da Plataforma e devem prezar pela segurança dessas informações.

Desta forma, é de responsabilidade dos Usuários a utilização das informações disponibilizadas na WeSpline em conformidade com as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, sendo vedada sua utilização ou compartilhamento para finalidades escusas, diferentes das originalmente propostas, devendo o Usuário sempre se pautar na boa-fé e no justo interesse para o tratamento desses dados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

No caso de alguma cláusula pertencente a estes Termos ou qualquer outra Política da WeSpline seja declarada nula, inaplicável ou sem efeito, apenas esta será afetada, e continuam a viger o restante das cláusulas dos presentes Termos.

A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos Termos de Uso ou Políticas da WeSpline será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da cidade e estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos advindos do presente Contrato ou demais Políticas da WeSpline.

A WeSpline se compromete a realizar manutenções corretivas sempre que a plataforma apresentar defeito comprovado. Para isso é necessário que Você comunique a WeSpline, por meio de abertura de chamado. O prazo acordado para restabelecimento, após a abertura do chamado, respeitará o estabelecido abaixo, de acordo com a criticidade da ocorrência.

• Tipo: Importante, Resposta Inicial: até 1 dia útil, Solução: até 72 horas corridas*, Cobertura: 2ª a 6ª em horário comercial
• Tipo: Necessário, Resposta Inicial: até 1 dia útil, Solução: até 96 horas corridas*, Cobertura: 2ª a 6ª em horário comercial

* Importante: funcionalidades críticas e não críticas que impactem ou não em algum fluxo; Necessário: dúvidas, configurações, atribuições de permissão, etc.

**Para soluções que envolvam a área de TI da WeSpline, o tempo de solução poderá sofrer alterações.